Publicações
|
Ano:
1999 |
Número:
148 |
Tipo:
Leis Ordinárias |
Status:
Publicado |
|
Local:
|
Ramo de atividade:
- |
||
|
Titulo:
Lei Ordinária 148/1999 |
|||
|
Descrição:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - PEAa -, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|||
|
Arquivos:
|
|||