Publicações
Ano:
1998 |
Número:
129 |
Tipo:
Leis Ordinárias |
Status:
Publicado |
Local:
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Ramo de atividade:
- |
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Titulo:
Lei Ordinária 129/1998 |
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Descrição:
ALTERA DISPOSIÇOES CONTIDAS NA LEI N.° 118 DE 02 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELAS LEIS Nº 166/2001 E 152/2000). |
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Arquivos:
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