Publicações
|
Ano:
1998 |
Número:
130 |
Tipo:
Leis Ordinárias |
Status:
Publicado |
|
Local:
|
Ramo de atividade:
- |
||
|
Titulo:
Lei Ordinária |
|||
|
Descrição:
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.° 097/97, DE 02 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 166/2001). |
|||
|
Arquivos:
|
|||