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Legislação Municipal / Leis Ordinárias / 1996

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NUMERO	TITULO
95/1996	Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPÃ PARA O EXERCICIO DE 1997. Publicado
95/1996	Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPÃ PARA O EXERCICIO DE 1997. Publicado
94/1996	Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Economica Federal - CEF, a oferecer garantias e dá providências correlatas. Publicado
93/1996	Lei Ordinária Autoriza a Negociação das Cartas de Crédito emitidas pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Publicado
92/1996	Lei Ordinária 92/1996 Prorroga prazo fixado nas Leis Municipais n° 017 de 07/07/93, n° 059 de 23/11/94 e n° 073 de 30/06/95 e dá outras providências. Publicado
91/1996	Lei Ordinária Cria Rúbrica Orçamentária e Abre Crédito Adicional e dá outras providências. Publicado
90/1996	Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 1997 e dá outras providências. Publicado
89/1996	Lei Ordinária Dispõe sobre o Padroeiro da Cidade de Laguna Carapã, Mato Grosso do Sul. (REVOGADA PELA LEI Nº 147/1999). Publicado
88/1996	Lei Ordinária Dispões de Abertura de Crédito Orçamentário e dá outras providências Publicado
87/1996	Lei Ordinária 87/1996 Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI Nº 118/1997) Publicado
85/1996	Lei Ordinária Autorizar o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Economica Federal-CEF, a oferecer garantias e dá providências correlatas. Publicado

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