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Legislação Municipal / Leis Ordinárias / 2011

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393/2011	Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao executivo municipal a conceder auxilio de alimentação especial de natal aos servidores municipais e dá outras providencias. Publicado
392/2011	Lei Ordinária 392/2011 Altera o Perímetro Urbano da Cidade de Laguna Carapã - Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 409/2012 E REVOGADA PELA LEI Nº 604/2022). Publicado
391/2011	Lei Ordinária 391/2011 Altera disposições na Lei Municipal n° 314/09, e dá outras providência. (OBRIGATÓRIO A UTILIZAÇÃO DAS CORES PREDOMINANTES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO NAS EDIFICAÇÕES PATRIMONIAIS) Publicado
390/2011	Lei Ordinária Cria o Conselho gestor de acompanhamento dos recursos financeiros provenientes do FUNDERSUL (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências. Publicado
389/2011	Lei Ordinária DÁ O NOME DE MARIO LOLLI GHETTI AO NOVO PRÉDIO DO CRAS SITUADO NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ. Publicado
388/2011	Lei Ordinária "CRIA O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES DE LAGUNA CARAPÃ - MS". Publicado
387/2011	Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE PLACAS REFLETORAS EM BICICLETAS E EM VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL". Publicado
386/2011	Lei Ordinária "CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ O PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIA ESCOLAR E O SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Publicado
385/2011	Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA, NOS ALUNOS DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, A PARTIR DA PRÉ-ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Publicado
383/2011	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À PARÓQUIA CRISTO REI DE LAGUNA CARAPÃ. Publicado
382/2011	Lei Ordinária 382/2011 "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 320/09, ESTABELECE O REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA PROFISIONAL DO MAGISTÉRIO NAS ÁREAS INDÍGENAS. Publicado
381/2011	Lei Ordinária 381/2011 "ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI N° 296/08, 272/06, 203/02, 166/01 E N° 331/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Publicado
380/2011	Lei Ordinária DENOMINA DOLVANINO TRICHES A CHECHE MUNICIPAL. (ALTERADA PELA LEI Nº 439/2013) Publicado
379/2011	Lei Ordinária ALTERA DENOMINAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DE MÚLTIPLO USO. Publicado
377/2011	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE ESPORTIVO RECREATIVO DE BOCHA DE LAGUNA CARAPÃ-MS. Publicado

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