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Legislação Municipal / Leis Ordinárias / 2012

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NUMERO	TITULO
420/2012	Lei Ordinária "FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO " Publicado
419/2012	Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE ESPORTIVO RECREATIVO 1° DE MAIO " Publicado
417/2012	Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO EM VIGÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
409/2012	Lei Ordinária 409/2012 AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 453/2014 E REVOGADA PELAS LEIS Nº 527/2016 E 604/2022) Publicado
407/2012	Lei Ordinária "Cria novo Programa, Projetos/Atividades, Ações e Elementos de Despesa e autoriza o Poder Executivo do Município de Laguna Carapã - MS, a abrir crédito especial, no orçamento vigente". Publicado
406/2012	Lei Ordinária "CRIA NOVO PROGRAMA/ATIVIDADES, AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ - MS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE". Publicado
406/2012	Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, ALTERADA PELO LEI N° 12.424/2011. Publicado
404/2012	Lei Ordinária INSTITUI SOBRE O FERIADO MUNICIPAL O DIA 22 DE ABRIL, EMANCIPAÇÃO POLITICA/ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS. Publicado
403/2012	Lei Ordinária 403/2012 DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ-MS, PARA LEGISLATURA 2013/2016. (ALTERADA PELA LEI Nº 456/2014). Publicado
402/2012	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, PARA O MANDATO QUE SERA INICIADO EM 01/01/2013. Publicado
401/2012	Lei Ordinária Dispõe sobre o concurso anual para escolha da "MISS LAGUNA CARAPÃ E A MAIS BELA IDOSA DO MUNICÍPIO". Publicado
398/2012	Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE LAGUNA CARAPÃ /MS". Publicado
398/2012	Lei Ordinária 398/2012 (DIÁRIO OFICIAL) "Institui o Diário Oficial Eletrônico no Município de Laguna Carapã- Estado de Mato Grosso do Sul, como órgão de publicação oficial, e dá outras providências". (REVOGADA PELA LEI Nº 444/2013). Publicado
397/2012	Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DA LAGUNA CARAPÃ-MS. Publicado
396/2012	Lei Ordinária CONVÉNIO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MS E A FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DE MS - FEMEMS. Publicado

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