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Legislação Municipal / Leis Ordinárias / 2014

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NUMERO	TITULO
460/2014	Lei Ordinária "Altera o nome do Parque de Exposições de Laguna Carapã, e dá outras providências." Publicado
459/2014	Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação dos Produtores de Leite de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências." Publicado
458/2014	Lei Ordinária 458/2014 "Amplia o perímetro urbano da Cidade de Laguna Carapâ - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências." (REVOGADA PELA LEI Nº 604/2022). Publicado
457/2014	Lei Ordinária 457/2014 Altera os anexos I e III da Lei Municipal n° 339/2009, com as modificações posteriores, acrescenta o parágrafo único ao art. 9° da Lei Municipal n° 287/2007, e dá outra providências. Publicado
456/2014	Lei Ordinária Concede recomposição salarial aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências. Publicado
455/2014	Lei Ordinária Dispõe sobre a Instituição da Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências. " Publicado
454/2014	Lei Ordinária "Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE, e dá outras providencias". Publicado
453/2014	Lei Ordinária Amplia o Perímetro Urbano da Cidade de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Publicado
452/2014	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO GRUPO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL" Publicado

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