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Legislação Municipal / Leis Ordinárias / 2015

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495/2015	Lei Ordinária 495/2015 Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei Municipal 448 de 19 de dezembro de 2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terrenos para construção de casas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Modalidade Imóvel de Planta Individual, e dá outras providencias. Publicado
493/2015	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Lei Ordinária Aprova o Plano Municipal de Educação no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências. Publicado
492/2015	Lei Ordinária 492/2015 "Dispõe sobre a alteração de dispositivo na Lei Municipal 482/2015 de 31 de março de 2015 e dá outras providencias." Publicado
491/2015	Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Recanto da Laguna - CTG/RL, e dá outras providências. Publicado
490/2015	Lei Ordinária 490/2015 "Dispõe sobre a alteração de dispositivo na Lei Municipal 424/2013 de 18 de abril de 2013 e dá outras providências." Publicado
489/2015	Lei Ordinária 489/2015 "AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ - ESTADO DE MATOGROSSO DO SUL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". (REVOGADA PELA LEI Nº 604/2022) Publicado
488/2015	Lei Ordinária Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2015 do município e dá outras providências. Publicado
487/2015	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Ordinária Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências. Publicado
486/2015	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Ordinária "Altera dispositivos da Lei Municipal n° 429/2013 de 26 de junho de 2013, (Programa Pró Família), e da outras providencias" (ALTERADA PELA LEI Nº 497/2015) Publicado
485/2015	Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE, e dá outras providências. Publicado
484/2015	Lei Ordinária "Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Clube do Laço Aimoré de Oliveira Lima, e dá outras providencias". Publicado
483/2015	Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação dos Produtores de Leite de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências. Publicado
482/2015	Lei Ordinária 482/2015 Institui o Programa Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico, ao Trabalho e a Geração de Renda - PID de Laguna Carapã -Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 492/2015). Publicado
481/2015	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Ordinária 481/2015 Dispõe sobre a alteração, inclusão e exclusão de dispositivos na Lei Municipal 429 de 16 de julho de 2013, que Institui o Programa Pró Família, e dá outras providências. Publicado
480/2015	Lei Ordinária Concede recomposição salarial aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências. Publicado

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