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Legislação Municipal / Leis Ordinárias / 2016

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534/2016	Lei Ordinária "Autoriza o Município a promover a doação de terreno ao Serviço Social da Industria — SESI, para fins que especifica e da outras providencias". Publicado
533/2016	Lei Ordinária Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2016 do município e dá outras providências. Publicado
532/2016	Lei Ordinária 532/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ — MS, PARA O MANDATO QUE SERÁ INICIADO EM 01/01/2017. (REVOGADA PELA LEI Nº 608/2022) Publicado
531/2016	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ — MS, PARA LEGISLATURA 2017/2020. Publicado
529/2016	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE HABITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
528/2016	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
527/2016	Lei Ordinária DISPÕE E INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
526/2016	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
525/2016	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
524/2016	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE LAGUNA CARAPÃ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
522/2016	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
521/2016	Lei nº 521/2016 Dispõe sobre a instituição do Programa para Criança e Adolescente Assistido por Famílias Acolhedoras no Município de Laguna Carapã - MS. (REVOGADA PELA LEI Nº 550/2018) Publicado
519/2016	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Lei Ordinária "Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município do Laguna Carapã — MS, e regulamenta o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias". Publicado
518/2016	Lei Ordinária 518/2016 "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO GRUPO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL." Publicado
517/2016	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Lei Ordinária "Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Laguna Carapã, e dá outras providências". Publicado

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