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547/2017 Lei Ordinária

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
546/2017 Lei Ordinária

CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS — REFIS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
544/2017 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios, cooperação ou outros congêneres com o Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.

Publicado
543/2017 LEI N° 543/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO (PPA), PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Publicado
542/2017 Lei Ordinária

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTABELECENDO SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO. (ALTERADA PELA LEI Nº 632/2023).

Publicado
541/2017 Lei Ordinária

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Publicado
540/2017 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
539/2017 Lei Ordinária

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Igreja Evangélica Pentecostal Porta da Esperança de Laguna Carapã-MS.

Publicado
538/2017 Lei nº 538/2017

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 280/2007, que dispõe sobre o controle e a prevenção da Febre Amarela e da Dengue no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS.

Publicado
537/2017 Lei Ordinária

Dipõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017, e dá outras providências.

Publicado
536/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO GRUPO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Publicado