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Legislação Municipal / Leis Ordinárias / 2019

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NUMERO	TITULO
569/2019	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL lei 569/2019 Cria o programa Social de Laguna Carapã e estabelece critérios para sua execução e dá outras providências" Publicado
568/2019	Lei Nº 568/2019 "Institui no âmbito do Município de Laguna Carapã-MS, a Campanha Permanente de informação, prevenção e combate à depressão, e da outras providências." Publicado
566/2019	LEI 566/2019 DISPOE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2019 Publicado
565/2019	LEI 565/2019 DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SEVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER PUBLICO MUNICIPAL. Publicado
564/2019	LEI 564/2019 DISPOE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ. (ALTERADA PELA LEI Nº 590/2021) Publicado
563/2019	LEI 563/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 559/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
562/2019	LEI 562/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 355/2010, QUE INSTITUI O TROFÉU MULHER-CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
561/2019	LEI 561/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 168/01, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ O CONCURSO DO PÉ DE SOJA SOLTEIRO. (REVOGADA PELA LEI Nº 624/2023) Publicado
560/2019	LEI 560/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 461/2014 E DA PROVIDENCIAS. Publicado
559/2019	LEI 559/2019 "Dispõe sobre auxílio transporte para estudantes matriculados em curso de nível médio de caráter profissionalizante, cursos de educação profissional e curso de nível superior, que tenham por objetivo o deslocamento do Município de Laguna Carapã, para as instituições de ensino reconhecidas localizadas em outros Municípios e dá outras providências" (ALTERADA PELA LEI Nº 563/2019 E REVOGADA PELA LEI Nº 617/2022). Publicado
558/2019	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEI Nº 558/2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO GRUPO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado

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