+ Aumentar fonte
- Reduzir fonte
Contraste
Webmail
Fale conosco
Faça Login
|
Registre-se
Toggle navigation
Principal
CORONAVÍRUS
COMPRAS EMERGENCIAIS COVID-19
DECRETOS COVID-19
PORTARIAS COVID-19
RECEITAS / DESPESAS COVID-19
RELAÇÃO DE VACINADOS COVID-19
TRANSPARÊNCIA COVID-19
Imprensa
Galeria de Fotos
Noticias
Vídeos
Legislação
Código Tributário
Constituição Estadual
Decretos Municipais
Legislação Federal
Lei Orgânica
Leis Complementares
Leis Ordinárias
Resoluções
Nossa Cidade
Bandeira e Brasão
Como chegar
Conheça o Município
Hino do Munícipio
Localização e Geografia
Ouvidoria
Ouvidoria
Prefeitura
Conheça a Prefeitura
Informativos Municipais
O Prefeito
Publicações
Concurso Público
Contratos
Convênios
Diário Oficial
Intenção de Registro de Preços - IRP
Licitações
LOGOMARCA OFICIAL
Normativos de regulamentação da NLL
Plano de Contratações Anual - PCA
Processos Seletivos
Secretarias
Controle Interno
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Secretaria Municipal de Saúde
Serviços
Certidões
Cotação Eletrônica (Licitação)
Georreferenciamento
Minha Folha (Holerite Online)
Nota Fiscal Eletrônica
Serviços Online
Validador de documentos
Página Inicial
Publicações
Publicações
MENU PUBLICAÇÕES
PRINCIPAL
Editais e Publicações
Concursos
Processos Seletivos
Informativos
Intenção de Registro de Preços - IRP
Legislação Municipal
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Decretos Municipais
Lei Orgânica
Código Tributário
Resoluções
LOA
LDO
PPA
Portarias
Controle Interno
Pareceres
Instruções Normativas
Parecer de Licitação
Recomendações
Relatórios
Legislação Municipal / Leis Ordinárias / 2025
Pesquisar
Ano
Número
Categoria
-- selecione --
Concursos
Processos Seletivos
Informativos
Intenção de Registro de Preços - IRP
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Decretos Municipais
Lei Orgânica
Código Tributário
Resoluções
LOA
LDO
PPA
Portarias
Pareceres
Instruções Normativas
Parecer de Licitação
Recomendações
Relatórios
Contendo
**Frase completa ou palavras
LIMPAR FILTRO
PESQUISAR
Um total de 25 registros
NUMERO
TITULO
683/2025
LEI Nº 683/2025
Dispõe sobre a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Laguna Carapã/MS e dá outras providências.
Publicado
682/2025
LEI Nº 682/2025
Prorroga até dia 31 de dezembro de 2025 o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 493, de 23 de julho de 2015
Publicado
681/2025
LEI Nº 681/2025
Institui o Programa Pró Família Indígena, e dá outras providências
Publicado
680/2025
LEI Nº 680/2025
Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências
Publicado
679/2025
LEI Nº 679/2025
Institui a semana municipal dos povos indígenas no município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.
Publicado
678/2025
LEI Nº 678/2025
Institui a iniciativa “declare seu carinho” no âmbito do Município de Laguna Carapã, e dá outras providências.
Publicado
677/2025
LEI Nº 677/2025
Dispõe sobre autorização para doação de lotes e/ou construção de unidades habitacionais no Município de Laguna Carapã/ MS, define os critérios pertinentes e estabelece outras providências
Publicado
676/2025
LEI Nº 676/2025
Cria o Conselho Municipal de Turismo e institui o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências
Publicado
83/2025
DECRETO Nº 083/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
58/2025
DECRETO Nº 058/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
«
1
2
»
