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Publicações

Ano:
2026
Número:
327
Tipo:
Portarias
Status:
Publicado
Local:
Ramo de atividade:
-
Titulo:
PORTARIA Nº 327/2026
Descrição:

Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelo envio das informações relativas à gestão financeira dos recursos da Assistência Farmacêutica Básica ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE/MS, nos termos da Resolução TCE/MS nº 45/2016.

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