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Legislação Municipal / Leis Ordinárias / 1999

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149/1999	Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. Publicado
148/1999	Lei Ordinária 148/1999 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - PEAa -, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
147/1999	Lei Ordinária 147/1999 DISPÕE SOBRE O PADROEIRO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ, MATO GROSSO DO SUL. (REVOGADA PELA LEI Nº 167/2001). Publicado
146/1999	Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Publicado
145/1999	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AS GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
144/1999	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE ATIVIDADES OCUPACIONAIS PARA MENORES CARENTES. Publicado
143/1999	Lei Ordinária Autoriza o Poder executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Publicado
142/1999	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
141/1999	Lei Ordinária 141/1999 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇAO DE CONCURSO PÚBLICO DE DECORAÇÃO NATALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 256/05 E REVOGADA PELA LEI Nº 317/2009). Publicado
140/1999	Lei Ordinária 140/1999 DISCIPLINA A QUITAÇÃO DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS NO LOTEAMENTO LAGUNA CARAPÃ (PROGRAMA PRÓ- MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 170/2001). Publicado
139/1999	Lei Ordinária RATIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICO. Publicado
138/1999	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
138/1999	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MONTE ALEGRE. Publicado
137/1999	Lei Ordinária 137/1999 Dispõe sobre o programa kit bebê. (ALTERADA PELA LEI Nº 240/2005). Publicado
135/1999	Lei Ordinária REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado

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