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NUMERO TITULO
207/2002 Lei Ordinária

"INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP".

Publicado
206/2002 Lei Ordinária 206/2002

"Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infra-Estrutura Urbana e Rural, e dá outras providências". (REVOGADA PELAS LEIS Nº 235/2005 E Nº 328/2009).

Publicado
205/2002 Lei Ordinária

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003"

Publicado
204/2002 Lei Ordinária 204/2002

"ALTERA O ART. 1° DA LEI N." 043/94 QllE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS À ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Publicado
203/2002 Lei Ordinária 203/2002

"ALTERA A LEI N.° 166/01 E 169/01 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" (ALTERADA PELAS LEIS Nº 210/2003, 236/2005, 272/2006 E LEI 331/2009).

Publicado
201/2002 Lei Ordinária

Autoriza a concessão em Comodato de bens que menciona e dá outras providências".

Publicado
200/2002 Lei Ordinária

"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, PARA O PERÍODO 2003/2004/2005."

Publicado
199/2002 Lei Ordinária 199/2002

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.° 103/97, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CMAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 500/2015).

Publicado
198/2002 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

Publicado
197/2002 Lei Ordinária

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPA, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a câmara municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado
196/2002 Lei Ordinária 196/2002

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 160/00 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS.

Publicado
195/2002 Lei Ordinária

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a câmara municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado
194/2002 Lei Ordinária

"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PIANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPA, PARA O PERÍODO 2003/2005. "

Publicado
193/2002 Lei Ordinária

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Publicado
192/2002 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

Publicado