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Legislação Municipal / Leis Ordinárias / 2003
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Um total de 19 registros
NUMERO
TITULO
226/2003
Lei Ordinária
"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de débito do Município, para com o instituto Nacional do Seguro Social- INSS."
Publicado
225/2003
Lei Ordinária
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÀ PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Publicado
224/2003
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
223/2003
Lei Ordinária
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ.
Publicado
222/2003
Lei Ordinária 222/2003
ALTERA A LEI 218/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
221/2003
Lei Ordinária 221/2003
"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.° 034/93 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
220/2003
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA SOCIEDADE BENEFICENTE DE LAGUNA CARAPÃ.
Publicado
219/2003
Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO LOTEAMENTO LAGUNA CARAPÃ.
Publicado
218/2003
Lei Ordinária 218/2003
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA AGRÍCOLA URTIGÂO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTE LTDA. (ALTERADA PELA LEI Nº 222/2003).
Publicado
217/2003
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Publicado
216/2003
Lei Ordinária 216/2003
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, "O DIA DO EVANGELHO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 270/2006).
Publicado
215/2003
Lei Ordinária
Dispõe sobre denominação de órgão público do Município de Laguna Carapã/MS.
Publicado
214/2003
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
213/2003
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-DMTT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
212/2003
Lei Ordinária
Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor do ingresso a eventos e espetáculos de qualquer natureza aos estudantes do município de Laguna Carapã e dá outras providências.
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