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Legislação Municipal / Leis Ordinárias / 2005

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NUMERO	TITULO
258/2005	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Publicado
256/2005	Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 141/99 (REVOGADA), DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE DECORAÇÃO NATALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicado
255/2005	Lei Ordinária Estabelece o regime especial de Contratação por Prazo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. Publicado
253/2005	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO ROTARY CLUB DE LAGUNA CARAPÃ. Publicado
252/2005	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO PASTORAL DA CRIANÇA. Publicado
251/2005	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE DE LAGUNA CARAPÃ, MATO GROSSO DO SUL. Publicado
250/2005	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES D. JUDITE DE LAGUNA CARAPÃ. Publicado
249/2005	Lei Ordinária PROÍBE FUMAR NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, NAS VIATURAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E REPARTIÇÕES PUBLICAS. Publicado
247/2005	Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO LOTEAMENTO BOCAJÁ. Publicado
246/2005	Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO LOTEAMENTO LAGUNA CARAPÃ. Publicado
244/2005	Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul, através das Secretarias de Estado de Infra-Estrutura e de Receita e Controle. Publicado
243/2005	Lei Ordinária Cria a Categoria de Escola Indígena, na Educação Básica, no Sistema Municipal de Ensino do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências. Publicado
242/2005	Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA BRASIL TELECOM S.A Publicado
241/2005	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicado
240/2005	Lei Ordinária 240/2005 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 137/99 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA KIT BEBE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicado

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