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NUMERO TITULO
292/2007 Lei Ordinária

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MS PARA O EXERCÍCIO DE 2008".

Publicado
291/2007 Lei Ordinária

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.° 261/06 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicado
290/2007 Lei Ordinária

"MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.° 273/06 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (REVOGADA PELA LEI Nº 551/2018)

Publicado
289/2007 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE SÃO JORGE.

Publicado
288/2007 Lei Ordinária

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA/CMC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicado
287/2007 Lei Ordinária 287/2007

Fixa os vencimentos e dispõe sobre o Quadro dos Servidores do Poder Legislativo de Laguna Carapã - MS. (ALTERADA PELAS LEIS Nº 371/2011, 457/2014 E REVOGADA PELA LEI Nº 564/2019).

Publicado
286/2007 Lei Ordinária 286/2007

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas. (ALTERADA PELA LEI Nº 299/2008).

Publicado
285/2007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Lei Ordinária 285/2007

" ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI N.° 279/07 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB."

Publicado
284/2007 Lei Ordinária

"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2008 do Município de Laguna Carapã e dá outras providências".

Publicado
283/2007 Lei Ordinária

Integra na Estrutura Básica da Prefeitura a Junta de Serviço Militar Organismo de Colaboração com o Governo Federal.

Publicado
282/2007 Lei Ordinária

DÁ DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MS.

Publicado
281/2007 Lei Ordinária

ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS.

Publicado
280/2007 Lei Ordinária 280/2007

Dispõe sobre o controle e a prevenção da Febre Amarela e da Dengue no âmbito do Município de Laguna Carapã-MS. (ALTERADA PELA LEI Nº 538/2017).

Publicado
279/2007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Lei Ordinária 279/2007

"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB." (ALTERADA PELA LEI Nº 285/2007 E REVOGADA PELA LEI Nº 579/2021).

Publicado
278/2007 Lei Ordinária

"Institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB.

Publicado