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NUMERO TITULO
499/2013 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a proceder a Permuta de Bem Imóvel da Administração Pública com bem imóvel particular para a execução de obras para a ampliação do CRAS no Município de Laguna Carapã/MS e dá outras providências.

Publicado
451/2013 Lei Ordinária Nº 451/2013

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO (PPA), PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

Publicado
450/2013 Lei Ordinária

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ -MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
448/2013 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terrenos para construção de casas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Modalidade Imóvel na Planta Individual, e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 501/2015).

Publicado
447/2013 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver Ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009, alterada pela Lei 12.424/2011, e dá outras providências.

Publicado
446/2013 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação de área Institucional no loteamento Nossa Senhora de Caacupê para implantação de Projeto Habitacional e dá outras providências.

Publicado
445/2013 Lei Ordinária

Dispõe sobre a transparência dos cadastros de programas habitacionais e sociais do Município de Laguna Carapã - MS.

Publicado
444/2013 Lei Ordinária 444/2013

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul, como órgão de publicação oficial, e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI Nº 474/2014).

Publicado
443/2013 Lei Ordinária

Estabelece a obrigatoriedade do Hospital Municipal e estabelecimentos de saúde do Município, fixar lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.

Publicado
442/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Incentivo aos pequenos produtores rurais, e dá outras providências.

Publicado
441/2013 Lei Ordinária

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento das Aldeias Indígenas, e dá outras providências".

Publicado
440/2013 Lei Ordinária

"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir área de terra no Município, e dá outras providências ".

Publicado
439/2013 Lei Ordinária

" Altera denominação da Creche Municipal e da outras providências".

Publicado
438/2013 Lei Ordinária

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ -MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Publicado
437/2013 Lei Ordinária

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir área de terra no Município, e dá outras providências ".

Publicado