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Legislação Municipal / Leis Ordinárias / 2013

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NUMERO	TITULO
433/2013	Lei Ordinária 433/2013 Altera o artigo 2° e parágrafos da Lei Municipal n° 98 de 31 de dezembro de 1997. Publicado
432/2013	Lei Ordinária CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicado
431/2013	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder equipamentos e executar serviços a título de incentivos aos pequenos produtores rurais do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências. Publicado
430/2013	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências. (PSICULTURA) Alterada pela Lei Municipal nº 605/2022, de 10 de junho de 2022. Publicado
429/2013	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Ordinária 429/2013 Institui o Programa pró Família, e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 481/2015, LEI Nº 486/2015, LEI Nº 497/2015, LEI Nº 594/2021, E LEI Nº 635/2023) Publicado
428/2013	Lei Ordinária Regulamenta a distribuição de moradias populares concedidas pela Prefeitura Municipal de Laguna Carapã, e dá outras providências. Publicado
427/2013	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Lei Ordinária Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do grupo profissionais do Magistério ativos e inativos do Poder Executivo Municipal restabelece coeficiente e dá outras providências. Publicado
426/2013	Lei Ordinária 426/2013 Altera os anexos I e III da Lei Municipal n° 339/2009, com as modificações posteriores, e dá outras providências. Publicado
425/2013	Lei Ordinária Dispõe sobre recomposição salarial aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências. Publicado
424/2013	Lei Ordinária 424/2013 "DISPÕE SOBRE REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (ALTERADA PELA LEI Nº 490/2015, LEI Nº 626/2023 E LEI Nº. 632/2023) Publicado
423/2013	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Publicado
422/2013	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicado
421/2013	Lei Ordinária 421/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 556/2018) Publicado

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