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NUMERO TITULO
477/2014 Lei Ordinária

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Laguna Carapã / MS, para o exercício financeiro de 2015,e dá outras providências

Publicado
476/2014 Lei Ordinária

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

Publicado
475/2014 Lei Ordinária

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 287/2007 que fixa os vencimentos e dispõe sobre o Quadro dos Servidores do Poder Legislativo de Laguna Carapã - MS.

Publicado
474/2014 Lei Ordinária

"Dispõe sobre tornar o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de publicidade dos atos normativos e administrativos do Município de Laguna Carapà - MS".

Publicado
473/2014 Lei Ordinária

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano à Igreja Missões Brasa Viva de Laguna Carapã/MS e da outras providências".

Publicado
472/2014 Lei Ordinária

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apólice de seguro para o transporte escolar no Município de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras Providencias.

Publicado
471/2014 Lei Ordinária

Institui a Clínica Municipal de Fisioterapia no município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

Publicado
470/2014 Lei Ordinária

Dispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2014 do Município, e dá outras providências.

Publicado
469/2014 Lei Ordinária

Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária dos Produtos de origem animal no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS. e dá outras providencias.

Publicado
468/2014 Lei Ordinária

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Publicado
467/2014 Lei Ordinária

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Recanto da Laguna - CTG/RL, e dá outras providências.

Publicado
466/2014 Lei Ordinária 466/2014

Altera e acrescenta dispositivos a Lei n° 318/2009, que cria na Sede do Município de Laguna Carapã - MS, a Feira Livre do Produtor.

Publicado
465/2014 Lei Ordinária

Dispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos na Lei Municipal n° 273/06 de 17 de novembro de 2006 (REVOGADA), e dá outras providências.

Publicado
464/2014 Lei Ordinária

"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação dos Agricultores Sao Francisco, e dá outras providencias".

Publicado
463/2014 Lei Ordinária

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDE GRATIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". (ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2023).

Publicado