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Legislação Municipal / Leis Ordinárias / 2014

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NUMERO	TITULO
476/2014	Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências. Publicado
475/2014	Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal n° 287/2007 que fixa os vencimentos e dispõe sobre o Quadro dos Servidores do Poder Legislativo de Laguna Carapã - MS. Publicado
474/2014	Lei Ordinária "Dispõe sobre tornar o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de publicidade dos atos normativos e administrativos do Município de Laguna Carapà - MS". Publicado
473/2014	Lei Ordinária "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano à Igreja Missões Brasa Viva de Laguna Carapã/MS e da outras providências". Publicado
472/2014	Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da apólice de seguro para o transporte escolar no Município de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras Providencias. Publicado
471/2014	Lei Ordinária Institui a Clínica Municipal de Fisioterapia no município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências. Publicado
470/2014	Lei Ordinária Dispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2014 do Município, e dá outras providências. Publicado
469/2014	Lei Ordinária Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária dos Produtos de origem animal no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS. e dá outras providencias. Publicado
467/2014	Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Recanto da Laguna - CTG/RL, e dá outras providências. Publicado
466/2014	Lei Ordinária 466/2014 Altera e acrescenta dispositivos a Lei n° 318/2009, que cria na Sede do Município de Laguna Carapã - MS, a Feira Livre do Produtor. Publicado
465/2014	Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos na Lei Municipal n° 273/06 de 17 de novembro de 2006 (REVOGADA), e dá outras providências. Publicado
464/2014	Lei Ordinária "Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação dos Agricultores Sao Francisco, e dá outras providencias". Publicado
463/2014	Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDE GRATIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". (ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2023). Publicado
462/2014	Lei Ordinária "Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Clube do Laço Aimoré de Oliveira Lima, e dá outras providencias" Publicado
461/2014	Lei Ordinária 461/2014 "Altera acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal 273/06 de 17 de Novembro de 2006 e dá outras providencias. (ALTERADA PELA LEI Nº 560/2019). Publicado

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