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NUMERO TITULO
513/2015 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas Habitacionais do Governo Federal, Governo do Mato Grosso do Sul e do Município de Laguna Carapã. "

Publicado
511/2015 Lei Ordinária

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano à Associação Comercial e Empresarial de Laguna Carapã - ACELC e dá outras providências ".

Publicado
510/2015 Lei Ordinária

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano à Associação da Colônia Paraguaia de Laguna Carapã e da outras providências".

Publicado
509/2015 Lei Ordinária

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Laguna Carapã e da outras providências ".

Publicado
508/2015 Lei Ordinária

"Autoriza a promover desafetação no imóvel que especifica e dá outras providencias"

Publicado
507/2015 Lei Ordinária

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Laguna Carapã (MS), para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Publicado
506/2015 Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.

Publicado
505/2015 Lei Ordinária 505/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social. (REVOGADA PELA LEI Nº 506/2015)

Publicado
504/2015 Lei Ordinária 504/2015

"Dispõe sobre autorização para doação da propriedade de área pública a Empresa SHIRLEY ADRIANA PAVAO CAMPOS DE LIMA 40721540163, de acordo com a Lei Municipal 482, de 31 de março de 2015, que institui o Programa Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico, ao Trabalho e a Geração de Renda (PID) de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".

Publicado
503/2015 Lei Ordinária

Autoriza a desafetação das áreas institucional e de reserva - ELUP, e dá outras providências.

Publicado
502/2015 Lei Ordinária

Dispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2015 do Município, e dá outras providências.

Publicado
501/2015 Lei Ordinária

Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei Municipal 448 de 19 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terrenos para construção de casas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - modalidade Imóvel de Planta Individual, e dá outras providências.

Publicado
500/2015 Lei Ordinária

Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.

Publicado
498/2015 Lei Ordinária

"AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ - ESTADO DE MATOGROSSO DO SUL , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Publicado
497/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei Ordinária 497/2015

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 486/2015 de 29 de maio de 2015 (Programa Pró Família) e dá outras providências.

Publicado