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Legislação Municipal / Resoluções / 2026
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Um total de 55 registros
NUMERO
TITULO
31/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 031/2026
Dispõe sobre a concessão de benefício eventual em favor da usuária C. A. de M.
Publicado
30/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 030/2026
Dispõe sobre a substituição de conselheiro titular no segmento dos trabalhadores da área de assistência social.
Publicado
29/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 029/2026
Aprova a prestação de contas FEAS referente aos meses de março e abril de 2026, no âmbito do Termo de Fomento nº 002/2026.
Publicado
28/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 028/2026
Aprova a prestação de contas bimestral da APAE referente ao Termo de Fomento nº 002/2026.
Publicado
27/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 027/2026
Aprova de forma consolidada as prestações de contas da APAE referentes aos exercícios de 2024 e 2025, para registro no sistema AgilizaSUAS.
Publicado
26/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 026/2026
Aprova a prestação de contas da APAE referente ao Termo de Fomento nº 001/2025 — Emenda Parlamentar Dep. Marcos Polon — e autoriza a alteração da Meta 7 e as despesas extraordinárias retroativas.
Publicado
25/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 025/2026
Aprova o Relatório de Gestão 2025 do CMAS de Laguna Carapã/MS e autoriza seu registro no sistema Rede SUAS.
Publicado
24/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 024/2026
Aprova substituição de Presidente da Mesa Diretora.
Publicado
24/2026
RESOLUÇÃO CMS Nº 024/2026
Publicado
23/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 023/2026
Publicado
23/2026
RESOLUÇÃO CMS Nº 023/2026
Publicado
22/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 022/2026
Publicado
22/2026
RESOLUÇÃO CMS Nº 022/2026
Publicado
22/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CMS Nº 022/2026
Publicado
21/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 021/2026
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