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Legislação Municipal / Resoluções / 2026
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Um total de 70 registros
NUMERO
TITULO
42/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 042/2026
Publicado
41/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 041/2026
Publicado
40/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 040/2026
Publicado
39/2026
RESOLUÇÃO Nº CMAS 039/2026
Publicado
38/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 038/2026
Publicado
37/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 037/2026
Publicado
36/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 036/2026
Publicado
35/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 035/2026
Publicado
34/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 034/2026
Publicado
33/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 033/2026
Publicado
32/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 032/2026
Publicado
31/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 031/2026
Dispõe sobre a concessão de benefício eventual em favor da usuária C. A. de M.
Publicado
30/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 030/2026
Dispõe sobre a substituição de conselheiro titular no segmento dos trabalhadores da área de assistência social.
Publicado
29/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 029/2026
Aprova a prestação de contas FEAS referente aos meses de março e abril de 2026, no âmbito do Termo de Fomento nº 002/2026.
Publicado
28/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 028/2026
Aprova a prestação de contas bimestral da APAE referente ao Termo de Fomento nº 002/2026.
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