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Legislação Municipal / Decretos Municipais / 2023

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119/2023	DECRETO N° 119/2023 "DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO TRABALHO – LTCAT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Publicado
115/2023	DECRETO GP/MLC Nº 115/2023 “Declara luto oficial no município de Laguna Carapã por três dias em decorrência do falecimento do Senhor Tiago Dos Santos Vagula, servidor público deste Município.” Publicado
114/2023	DECRETO Nº 114/2023 “Estabelece orientações aos órgãos e departamentos integrantes do Poder Executivo Municipal acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023, e dá outras providências”. Publicado
104/2023	DECRETO Nº 104/2023 “Dispõe sobre impropriedades do sistema de execução orçamentária e financeira para atender envio de dados e a perspectiva de não cumprimento dos prazos estabelecidos na resolução n⁰ 88 de 03 de outubro de 2018 do TCE/MS e da outras providencias”. Publicado
99/2023	GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO Nº 099/2023 “Normatiza o funcionamento do expediente dos órgãos públicos municipais no período que especifica e dá outras providências.” Publicado
94/2023	DECRETO GP/PMLC Nº 094/2023 “Dispõe sobre a forma de pagamento do IPTU 2023, institui o IPTU 2023 premiado e da outras providencias.” Publicado
93/2023	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETO Nº 093/2023 “Dispõe sobre a Gestão Democrática da Rede Municipal de Ensino de Laguna Carapã/MS". (Revoga o decreto 092/2023) Publicado
92/2023	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETO Nº 092/2023 “Dispõe sobre a Gestão Democrática da Rede Municipal de Ensino de Laguna Carapã/MS" Publicado
85/2023	DECRETO Nº 085, de 12 DE JUNHO DE 2023 “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.” Publicado
78/2023	DECRETO GP/MLC Nº 078/2023 “Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona.” Publicado
74/2023	DECRETO Nº 074/2023 “Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 424/2013 de18 de abril de 2013, e suas alterações, que trata sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos, no âmbito do Poder Executivo Municipal da Administração Pública e dá outras providências”. Publicado
73/2023	Decreto GP/MLC Nº 073/2023 “Dispõe sobre Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e dá outras providências”. Publicado
72/2023	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Decreto GP/MLC Nº 072/2023 “Dispõe sobre convocação da X Conferência Municipal da Assistência Social”. Publicado
71/2023	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO GP/PMLC Nº 071/2023 “Dispõe sobre a vedação de aplicação de correção, juros e multa ao contribuinte referente ao pagamento de ISSQN sobre as notas fiscais emitidas nos meses de março de 2023 e abril de 2023 que deveriam ser pagas em 15 de abril de 2023 e 15 de maio de 2023 e dá outras providências.” Publicado
70/2023	Decreto n⁰ 070/2023, de 09 de maio de 2023 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” Publicado

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