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Legislação Municipal / Leis Ordinárias / 2000

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NUMERO	TITULO
165/2000	Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. Publicado
164/2000	Lei Ordinária FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Publicado
163/2000	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
162/2000	Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA ADESÃO AO FUNDO DE AVAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL -FAVAL. Publicado
161/2000	Lei Ordinária Obriga as Escolas da Rede Municipal de Ensino, a inclusão de uma aula mensal, esclarecendo aos alunos os prejuízos ocasionados à saúde daqueles que fazem uso do fumo, álcool e tóxicos em geral, e dá outras providências. Publicado
160/2000	Lei Ordinária 160/2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA INVESMENTOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 196/2002). Publicado
159/2000	Lei Ordinária ALTERA DENOMINAÇAO DA ESCOLA MUNICIPAL 22 DE ABRIL. Publicado
158/2000	Lei Ordinária 158/2000 CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE "CRIANÇA FELIZ" DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
157/2000	Lei Ordinária DISPÕE OBRIGATORIEDADE SOBRE A DE MANTER NOS ÔNIBUS ESCOLARES KIT DE PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
156/2000	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL AO SINDICATO RURAL DE LAGUNA CARAPÃ. Publicado
155/2000	Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES. Publicado
153/2000	Lei Ordinária DA DENOMINAÇAO AO POSTO DE SAÚDE DO BOM FIM. Publicado
152/2000	Lei Ordinária ALTERA AS TABELAS DO ANEXO I DA LEI 118, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 166/2001). Publicado
151/2000	Lei Ordinária 151/2000 ALTERA OS ARTS. 2° E 6° DA LEI N.° 061, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.995, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 237/2005). Publicado
150/2000	Lei Ordinária 150/2000 Altera A Lei N° 034/93, Que Dispõe Sobre A Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá Outras Providências. Publicado

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