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Legislação Municipal / Leis Ordinárias / 2009

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351/2009	Lei Ordinária NORMATIZA A ARBORIZAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS. Publicado
350/2009	Lei Ordinária 350/2009 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOMASUL, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ. (REVOGADA PELA LEI Nº 444/2013). Publicado
347/2009	Lei Ordinária CRIA O PROJETO "EMPRESA LEGAL", REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, NO ÂMBITO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 455/2014). Publicado
346/2009	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicado
345/2009	Lei Ordinária ALTERA A LEI 043/94 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS Á ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Publicado
344/2009	Lei Ordinária INSTITUI O SLOGAN DO MUNICÍPIO DE LACUNA CARAPÃ-MS, FACE A TRADICIONAL FESTA ANUAL DO PÉ DE SOJA SOLTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
343/2009	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
342/2009	Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIO OS DIZERES "COMO ESTOU DIRIGINDO" EM TODA A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E TAMBÉM DO TRANSPORTE ESCOLAR. Publicado
341/2009	Lei Ordinária ALTERA A LEI 107/97 QUE DOA IMÓVEL À SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA DO MS. Publicado
340/2009	Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E OS MUNICÍPIOS DE DOURADOS, M ARACAJU, NAVIRAÍ, PONTA PORÃ, RIO BRILHANTE, AMAMBAI, CAARAPÓ, PORTO MURTINHO, BONITO, IGUATEMÍ, LAGUNA CARAPÃ, MIRANDA, MUNDO NOVO, ARAL MOREIRA, BELA VISTA, JARDIM, FÁTIMA DO SUL, TACURU, ANTONIO JOÃO, CORONEL SAPUCAIA, PARANHOS, SETE QUEDAS, CARACOL, DOURADINA, JAPORÃ, JUTI, E VICENTINA COM A INTERVEMÊNCIA DA ASSOMASUL - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Publicado
339/2009	Lei Ordinária 339/2009 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 287/2007, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ-MS. (ALTERADA PELAS LEIS Nº 371/2011, 426/2013 E LEI 457/2014). Publicado
337/2009	Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício de 2009, no valor de R$ 66.000,00. Publicado
336/2009	Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2009 NO VALOR DE R$ 386.000,00 Publicado
335/2009	Lei Ordinária 335/2009 "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (REVOGADA PELA LEI Nº 580/2021) Publicado
334/2009	Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, FORA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Publicado

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