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Legislação Municipal / Leis Ordinárias / 2009

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333/2009	Lei Ordinária 333/2009 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA - GESTANTE PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1994). Publicado
332/2009	Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE DE LAGUNA CARAPÃ" Publicado
331/2009	Lei Ordinária 331/2009 ""ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI N° 296/08, 272/06, 203/02 e 166/01, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Publicado
330/2009	Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL GESTÃO ASSOCIADA PARA PRESTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INTEGRADOS PELAS INFRAESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Publicado
329/2009	Lei Ordinária 329/2009 "ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI N. ° 296/08 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS." Publicado
328/2009	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
327/2009	Lei Ordinária ESTABELECE OS PADRÕES E CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS E SONORIZADORES NAS VIAS PÚBLICAS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 94 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. Publicado
326/2009	Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Publicado
325/2009	Lei Ordinária "TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO, NO RODAPÉ DAS LEIS PROMULGADAS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, O NOME DOS VEREADORES QUE SUBSCREVERAM O PROJETO." Publicado
324/2009	Lei Ordinária ESTABELECE CRITÉRIOS SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, E PRÓPRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
323/2009	Lei Ordinária 323/2009 REGULAMENTA OS PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADES EM CONDIÇÕES INSALUBRES E PERIGOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1994 - ESTATUDO DOS SERVIDORES). Publicado
322/2009	Lei Ordinária 322/2009 REVOGA A LEI 179/01 DE 02 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicado
321/2009	Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Publicado
320/2009	Lei Ordinária 320/2009 ESTABELECE O REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA A ATIVIDADE NAS ÁREAS INDÍGENAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 382/2011). Publicado
319/2009	Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ O PROGRAMA MANTENHA SUA CIDADE LIMPA. Publicado

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