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Legislação Municipal / Leis Ordinárias / 2024

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671/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E LAZER LEI MUNICIPAL Nº 671/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM A ESPORTISTAS LAGUNENSES. Publicado
670/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LEI MUNICIPAL Nº 670/2024 Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do Município de Laguna Carapã-MS, para o período de 2025/2035. Publicado
669/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 669/2024 Altera a carga horária do cargo de Assistente Social integrante do Quadro de Pessoal do Município de Laguna Carapã-MS, e dá outras providências Publicado
668/2024	LEI MUNICIPAL Nº 668/2024 Altera denominação de Ruas situadas no Residencial Itália e Bairro Sossego na Sede do Município, e dá outras providências. Publicado
667/2024	LEI MUNICIPAL Nº 667/2024 Altera a Lei nº 318 de 20 de março de 2009, que “Autoriza o Poder Executivo a criar na sede do Município de Laguna Carapã-MS, a Feira Livre do Produtor Rural, e dá outras providencias. Publicado
666/2024	LEI MUNICIPAL Nº 666/2024 Dispõe sobre a Declaração de utilidade pública municipal da Associação Comunitária Esportiva e Educacional de Radiodifusão da Cidade de Laguna Carapã. Publicado
665/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS LEI MUNICIPAL Nº 665/2024 Dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do exercício 2024, e dá outras providências. Publicado
664/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 664/2024 Altera a Lei nº 584 de 15 de junho de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. Publicado
663/2024	GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS LEI MUNICIPAL Nº 663/2024 Cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais e fixa critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos detentores do cargo efetivo de advogado do quadro do município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências. Publicado
662/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Lei Municipal nº 662/2024 Dispõe sobre a proteção e bem-estar animal no Município de Laguna Carapã-MS, e dá outras providências. Publicado
660/2024	Lei Municipal nº 660/2024 “Dispõe sobre a revogação da Legislação Municipal de nº 608/2022, de 28 de junho de 2022, e dá outras providências.” SUBSÍDIO Publicado
659/2024	Lei Municipal nº 659/2024 “Dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do exercício de 2024, e dá outras providências.” Publicado
658/2024	GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Municipal nº 658/2024 “Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a entidade que especifica com destinação de recursos do orçamento através de cooperação mútua, e dá outras providências.” Publicado
657/2024	Lei Municipal nº 657/2024 “Revoga a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências” GABINETE DA PRIMEIRA DAMA Publicado
656/2024	Lei Municipal nº 656/2024 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências” Publicado

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