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Legislação Municipal / Portarias / 2026
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NUMERO
TITULO
175/2026
PORTARIA Nº 175/2026
Dispõe de concessão de Cedência a servidor e dá outras providências.
Publicado
174/2026
PORTARIA Nº 174/2026
Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.
Publicado
173/2026
PORTARIA Nº 173/2026
Dispõe sobre exoneração a pedido.
Publicado
172/2026
PORTARIA Nº 172/2026
Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial de Processo Seletivo e dá outras providências.
Publicado
171/2026
PORTARIA Nº 171/2026
Dispõe sobre concessão de suprimento de fundos a servidor que menciona.
Publicado
170/2026
PORTARIA Nº 170/2026
Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Saúde e dá outras providências.
Publicado
169/2026
PORTARIA Nº 169/2026
Dispõe sobre férias.
Publicado
168/2026
PORTARIA Nº 168/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 23/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
167/2026
PORTARIA Nº 167/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 14/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
166/2026
PORTARIA Nº 166/2026
Dispõe sobre prorrogação do afastamento de um dos turnos de trabalho.
Publicado
165/2026
PORTARIA Nº 165/2026
Dispõe sobre prorrogação do afastamento de um dos turnos de trabalho.
Publicado
164/2026
PORTARIA Nº 164/2026
Dispõe sobre licença Tip.
Publicado
163/2026
PORTARIA Nº 163/2026
Dispõe sobre exoneração.
Publicado
162/2026
PORTARIA Nº 162/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 13/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
161/2026
PORTARIA Nº 161/2026
Dispõe sobre designação.
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