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Legislação Municipal / Portarias / 2026
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Um total de 365 registros
NUMERO
TITULO
130/2026
PORTARIA Nº 130/2026
Dispõe sobre exoneração
Publicado
129/2026
PORTARIA Nº 129/2026
Dispõe sobre concessão de suprimento de fundos a servidor que menciona.
Publicado
128/2026
PORTARIA Nº 128/2026
Dispõe sobre nomeação.
Publicado
127/2026
PORTARIA Nº 127/2026
Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.
Publicado
126/2026
PORTARIA Nº 126/2026
Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.
Publicado
125/2026
PORTARIA Nº 125/2026
Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo
Publicado
124/2026
PORTARIA Nº 124/2026
Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.
Publicado
123/2026
PORTARIA Nº 123/2026
Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.
Publicado
122/2026
PORTARIA Nº 122/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 11/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
121/2026
PORTARIA Nº 121/2026
Dispõe Sobre a Designação de Servidor Responsável pelo Envio de Dados do Módulo ‘Tributário’ ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE-MS – através do Sistema E-SFINGE.
Publicado
120/2026
PORTARIA Nº 120/2026
Dispõe sobre nomeação.
Publicado
119/2026
PORTARIA Nº 119/2026
Dispõe sobre nomeação.
Publicado
118/2026
PORTARIA Nº 118/2026
Dispõe sobre nomeação.
Publicado
117/2026
PORTARIA Nº 117/2026
Dispõe sobre Nomeação para ocupar o cargo de Conselheiro (a) tutelar suplente 2026/2028.
Publicado
116/2026
PORTARIA Nº 116/2026
Dispõe sobre Nomeação para ocupar o cargo de Conselheiro (a) tutelar 2026/2028.
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