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Legislação Municipal / Portarias / 2026

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402/2026	PORTARIA Nº 402/2026 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 08/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
401/2026	PORTARIA Nº 401/2026 Dispõe Sobre a Designação de Servidor Responsável pelo Envio de Dados do Módulo ‘Atos Jurídicos’ ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE-MS – através do Sistema E-SFINGE, e dá outras providências. Publicado
400/2026	PORTARIA Nº 400/2026 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 26/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
399/2026	PORTARIA Nº 399/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
398/2026	PORTARIA Nº 398/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
397/2026	PORTARIA Nº 397/2026 Dispõe sobre nomeação. Publicado
396/2026	PORTARIA Nº 396/2026 Dispõe sobre nomeação. Publicado
395/2026	PORTARIA Nº 395/2026 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 17/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
394/2026	PORTARIA Nº 394/2026 Nomeia a Comissão Permanente do inventário do patrimônio público municipal, de depreciação e reavaliação, levantamento e avaliação de bens móveis, imóveis, úteis e inservíveis. Publicado
393/2026	PORTARIA Nº 393/2026 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 79/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
392/2026	PORTARIA Nº 392/2026 Designa os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata a Lei nº 13.019/2014. Publicado
391/2026	PORTARIA Nº 391/2026 Designa o gestor da parceria do qual trata a Lei nº 13.019/2014. Publicado
390/2026	PORTARIA Nº 390/2026 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 25/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
389/2026	PORTARIA Nº 389/2026 Dispõe sobre férias. Publicado
388/2026	PORTARIA Nº 388/2026 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026. Publicado

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