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Legislação Municipal / Portarias / 2026
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Um total de 440 registros
NUMERO
TITULO
356/2026
PORTARIA Nº 356/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 19/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
355/2026
PORTARIA Nº 355/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 121/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
354/2026
PORTARIA Nº 354/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
353/2026
PORTARIA Nº 353/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 64/206 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
352/2026
PORTARIA Nº 352/2026
Dispõe sobre concessão de suprimento de fundos a servidor que menciona.
Publicado
351/2026
PORTARIA Nº 351/2026
Dispõe sobre concessão de suprimento de fundos a servidor que menciona.
Publicado
350/2026
PORTARIA Nº 350/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 63/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
349/2026
PORTARIA Nº 349/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 22/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
348/2026
PORTARIA Nº 348/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 62/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
347/2026
PORTARIA Nº 347/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 61/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
346/2026
PORTARIA Nº 346/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 60/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
345/2026
PORTARIA Nº 345/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 21/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
344/2026
PORTARIA Nº 344/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 20/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
343/2026
PORTARIA Nº 343/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 59/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
342/2026
PORTARIA Nº 342/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 58/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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