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Legislação Municipal / Decretos Municipais / 2025
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NUMERO
TITULO
61/2025
DECRETO Nº 061/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Publicado
60/2025
DECRETO Nº 060/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Publicado
59/2025
DECRETO Nº 059/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
56/2025
DECRETO Nº 056/2025
Altera o art. 12 do Decreto nº 29, de 31 de janeiro de 2024, que regulamenta os procedimentos para realização da dispensa, no rito eletrônico, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/ MS.
Publicado
55/2025
DECRETO Nº 055/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
54/2025
DECRETO Nº 054/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
53/2025
DECRETO Nº 053/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
52/2025
DECRETO Nº 052/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
51/2025
DECRETO Nº 051/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Publicado
50/2025
DECRETO Nº 050/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
48/2025
DECRETO Nº 048/2025
Dispõe sobre nomeação de membro substituto do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS
Publicado
47/2025
DECRETO Nº 047/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Publicado
46/2025
DECRETO Nº 046/2025
Regulamenta a concessão de Gratificação de Produtividade referente a Incentivo aos Indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024.
Publicado
46/2025
DECRETO Nº 046/2025
Regulamenta a concessão de Gratificação de Produtividade referente a Incentivo aos Indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024
Publicado
45/2025
DECRETO Nº 045/2025
Institui a logomarca do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã e dá outras providências
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