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Legislação Municipal / Decretos Municipais / 2025
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NUMERO
TITULO
106/2025
DECRETO Nº 106/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
105/2025
DECRETO Nº 105/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Publicado
104/2025
DECRETO Nº 104/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
103/2025
DECRETO Nº 103/2025
Prorroga prazo de vigência para adesão ao REFIS.
Publicado
102/2025
DECRETO Nº 102/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
101/2025
DECRETO Nº 101/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
100/2025
DECRETO Nº 100/2025
Dispõe sobre Nomeação de membros em substituição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI e dá outras providências
Publicado
99/2025
DECRETO Nº 099/2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal Intersetorial Permanente para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Laguna Carapã-MS.
Publicado
98/2025
DECRETO Nº 98/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Publicado
97/2025
DECRETO Nº 97/2025
Regulamenta a inversão de fases de acordo com o disposto no §1º do art. 17 da Lei n. 14.133/2021
Publicado
96/2025
DECRETO Nº 096/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
95/2025
DECRETO Nº 095/2025
Declara de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial parte do imóvel rural situado no Município de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul
Publicado
94/2025
DECRETO Nº 094/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
93/2025
DECRETO Nº 093/2025
Dispõe sobre a forma de pagamento do IPTU 2025, institui o IPTU 2025 premiado e da outras providencias.
Publicado
92/2025
DECRETO Nº 092/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
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