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Legislação Municipal / Decretos Municipais / 2025
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NUMERO
TITULO
242/2025
DECRETO Nº 242/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Publicado
241/2025
DECRETO Nº 241/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
240/2025
DECRETO Nº 240/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
239/2025
DECRETO Nº 239/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
238/2025
DECRETO Nº 238/2025
Dispõe sobre a autorização para Associação de Apoio à Habitação Popular e Reforma Urbana de Mato Grosso do Sul em desenvolver projetos, apresentar propostas e todas as ações necessárias para a produção de unidades habitacionais nos Programas Minha Casa Minha Vida - Entidades, FDS ou FGTS nos terrenos discriminados e dá outras providências
Publicado
237/2025
DECRETO Nº 237/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
236/2025
DECRETO Nº 236/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
235/2025
DECRETO Nº 235/2025
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025
Publicado
234/2025
DECRETO Nº 234/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
233/2025
DECRETO Nº 233/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
232/2025
DECRETO Nº 232/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Publicado
231/2025
DECRETO Nº 231/2025
Regulamenta a licitação na modalidade leilão para a alienação de bens móveis inservíveis e dispõe sobre a atuação de leiloeiro no âmbito da Administração Pública Municipal.
Publicado
229/2025
DECRETO Nº 229/2025
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado a ser concedido às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras realizadas no âmbito da Administração Pública
Publicado
228/2025
DECRETO Nº 228/2025
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.
Publicado
227/2025
DECRETO Nº 227/2025
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.
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