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Legislação Municipal / Leis Ordinárias / 2001

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NUMERO	TITULO
184/2001	Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002". Publicado
183/2001	Lei Ordinária 183/2001 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Publicado
182/2001	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE CEMITÉRIO PÚBLICO E PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
180/2001	Lei Ordinária "DA DENOMINAÇAO AO POSTO DE SAÚDE DO BOCAJÁ QUE SE ESPECIFICA". Publicado
179/2001	Lei Ordinária 179/2001 Institui a dispensa de Funcionários públicos Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo de Laguna Carapã/MS, conforme Dispõe. (REVOGADA PELA LEI Nº 322/2009). Publicado
178/2001	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
177/2001	Lei Ordinária DOA IMÓVEL AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Publicado
176/2001	Lei Ordinária Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. Publicado
175/2001	Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 790.000,00 PARA FINS QUE SE ESPECIFICA. Publicado
174/2001	Lei Ordinária ALTERA DENOMINAÇAO DO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ MS. Publicado
173/2001	Lei Ordinária "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Publicado
172/2001	Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria entre o Município e a Instituição Comunitária de Crédito banco do Povo MS. Organização da Sociedade Civil de interesse Público, com o objetivo precípuo de conceder crédito a micros e pequenos e microempreendedores instalados no âmbito do território municipal, bem como autoriza a abertura, quando da efetiva instalação da Sociedade de Crédito, de um crédito especial relativo ao aporte financeiro do município na mesma, e dá outras providências. Publicado
171/2001	Lei Ordinária "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências" Publicado
170/2001	Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A LIQÜIDAÇAO ANTECIPADA DOS DÉBITOS DO PROGRAMA HABITACIONAL PRÓ-MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Publicado
169/2001	Lei Ordinária 169/2001 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 166/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELAS LEIS Nº 203/2002 E 236/2005). Publicado

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