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Legislação Municipal / Leis Ordinárias / 2006
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NUMERO
TITULO
277/2006
Lei Ordinária
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Laguna Carapã- MS Para o Exercício de 2007".
Publicado
276/2006
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO AQUÁTICO DE LAGUNA CARAPÃ/MS.
Publicado
275/2006
Lei Ordinária
O Prefeito Municipal de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado
274/2006
Lei Ordinária 274/2006
Dispõe sobre a instituição do Programa para Criança e Adolescente Assistido por Famílias Acolhedoras no Município de Laguna Carapã-MS. (REVOGADA PELA LEI Nº 521/2016)
Publicado
273/2006
Lei Ordinária 273/2006
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e das diretrizes básicas do atendimento da criança e do adolescente no Município de Laguna Carapã e dá outras providências. (ALTERADA PELAS LEIS Nº 461/2014 E 465/2014 E REVOGADA PELA LEI Nº 551/2018)
Publicado
272/2006
Lei Ordinária 272/2006
"Altera Disposições na Lei N. ° 166/01 N.° 203/02, que Dispõe sobre o Plano de Remuneração de Cargos e Salários." (ALTERADA PELA LEI Nº 296/2008 E 331/2009).
Publicado
271/2006
Lei Ordinária
Altera Disposições da Lei Complementar n.° 004/2001, Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Publicado
270/2006
Lei Ordinária 270/2006
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 216/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicado
269/2006
Lei Ordinária 269/2006
ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI N.° 236/05, PLANO REMUNERAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2017).
Publicado
268/2006
Lei Ordinária
REGULARIZA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E NORMALIZA A RELAÇÃO ENTRE FORNECEDORES E CONTRIBUINTES COM A PREFEITURA MUNICIPAL.
Publicado
267/2006
Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Publicado
266/2006
Lei Ordinária
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2007 do Município de Laguna Carapã e dá outras providências".
Publicado
265/2006
Lei Ordinária
Dispõe sobre realização de Seminário Anti-Drogas no início do ano letivo nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Publicado
264/2006
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO".
Publicado
263/2006
Lei Ordinária
"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO".
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