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Legislação Municipal / Portarias / 2026
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Um total de 440 registros
NUMERO
TITULO
448/2026
PORTARIA Nº 448/2026
Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial de Processo Seletivo e dá outras providências.
Publicado
447/2026
PORTARIA Nº 447/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 90/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
446/2026
PORTARIA Nº 446/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº88/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
445/2026
PORTARIA Nº 445/2026
Dispõe sobre férias.
Publicado
444/2026
PORTARIA Nº 444/2026
Dispõe sobre a designação de servidor responsável pelo envio das informações relativas à gestão financeira dos recursos da Assistência Farmacêutica Básica ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE/MS, nos termos da Resolução TCE/MS nº 45/2016
Publicado
443/2026
PORTARIA Nº 443/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 87/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
441/2026
PORTARIA Nº 441/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 89/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
440/2026
PORTARIA Nº 440/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 85/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
439/2026
PORTARIA Nº 439/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 84/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
438/2026
PORTARIA Nº 438/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 83/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
437/2026
PORTARIA Nº 437/2026
Dispõe sobre a designação da Responsável pela Terapia Transfusional do Hospital Municipal de Laguna Carapã – MS
Publicado
436/2026
PORTARIA Nº 436/2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 82/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
435/2026
PORTARIA Nº 435/2026
Dispõe sobre licença maternidade.
Publicado
434/2026
PORTARIA Nº 434/2026
Dispõe sobre exoneração a pedido
Publicado
433/2026
PORTARIA Nº 433/2026
Dispõe sobre exoneração
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