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Legislação Municipal / Decretos Municipais / 2024

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189/2024	GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO N.º 189/2024 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira no último ano de mandato e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO 211/2024) Publicado
188/2024	DECRETO GP/PMLC/Nº 188/2024 "Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024." Publicado
187/2024	DECRETO GP/PMLC/Nº 0187/2024 "Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024." Publicado
186/2024	DECRETO GP/PMLC/Nº 186/2024 "Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024." Publicado
185/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Decreto GP/MLC Nº 185/2024 “Dispõe sobre Nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI e dá outras providências”. Publicado
169/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO N.º 169/2024 Aprova a 2ª revisão do Plano de Contratações Anual – PCA do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS, para o exercício de 2024. Publicado
159/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETO GP/MLC Nº 159/2024 “Declara luto oficial no município de Laguna Carapã por três dias em decorrência do falecimento da Senhora Geraldina Pereira Fernandes.” Publicado
156/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 156/2024 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de licitações na modalidade concorrência, tanto na forma eletrônica quanto presencial, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS. Publicado
152/2024	DECRETO GP/MLC Nº 152/2024 “Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Laguna Carapã/MS, no período que indica, e dá outras providências.” Publicado
151/2024	DECRETO GP/MLC Nº 151/2024 “Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Laguna Carapã/MS, no período que indica, e dá outras providências.” (REVOGADO PELO DECRETO Nº 152/2024) Publicado
139/2024	DECRETO Nº 139/2024 “Normatiza o funcionamento do expediente dos órgãos públicos municipais no período que especifica e dá outras providências” Publicado
136/2024	DECRETO GP/MLC Nº 136/2024 “Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Lei n° 608/2022 e dá outras providências.” Publicado
132/2024	DECRETO/GP/PMLC Nº 132/2024 CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA PARA A 5ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ- MS Publicado
131/2024	DECRETO/GP/PMLC Nº 131/2024 Aprova o Regimento da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Laguna Carapã Mato Grosso do Sul. Publicado
127/2024	GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETO nº. 127/2024 Determina a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e institui a Comissão Municipal encarregada de coordenar a elaboração do PMPI. Publicado

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