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Legislação Municipal / Decretos Municipais / 2024

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126/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 126/2024 Aprova a 1ª revisão do Plano de Contratações Anual – PCA do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS, para o exercício de 2024. (ALTERA DECRETO Nº 174/2023 - PCA 2024) Publicado
122/2024	DECRETO Nº 122/2024 “Aprova a Instrução Normativa conjunta do Órgão de Controle Interno do Município de Laguna Carapã-MS – OCILC e Secretaria Municipal de Finanças n° 01/2023, que dispõe sobre Orientação aos Secretários Municipais, ordenadores de despesa, assessores e gestores municipais sobre vedações na área administrativa e financeira em ano eleitoral.” Publicado
121/2024	DECRETO GP/MLC Nº 121/2024 “Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona." Publicado
116/2024	DECRETO GP/PMLC/Nº 116/2024 "Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024." Publicado
114/2024	Decreto nº. 114/2024 Nomeação para Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil – (COMPDEC), do município de Laguna Carapã – MS Publicado
106/2024	DECRETO GP/PMLC Nº 106/2024 CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
105/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 105/2024 Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS. Publicado
104/2024	Decreto n⁰ 104-A/2024 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” Publicado
104/2024	DECRETO Nº 104/2024 “Normatiza o funcionamento do expediente dos órgãos públicos municipais no período que especifica e dá outras providências” Publicado
100/2024	DECRETO GP/MLC Nº 100/2024 “Declara luto oficial no município de Laguna Carapã por três dias em decorrência do falecimento da Senhora Ordalina Pereira Brandão, neste Município.” Publicado
85/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DECRETO GP/MLC Nº 85/2024 “Dispõe sobre a Regulamentação do Concurso, Bingo e do Sorteio de Brindes da Festa do “Pé de Soja Solteiro” do ano 2024 e dá outras providências.” Publicado
84/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Decreto GP/MLC Nº 84/2024 “Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal da Assistência Social e dá outras providências”. Publicado
83/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 83/2024 Regulamenta sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS. Publicado
82/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 82/2024 "Estabelece normas e procedimentos sobre a centralização dos procedimentos de gestão das compras, das licitações e das contratações no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS”. Publicado
81/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Decreto GP/MLC Nº 81/2024 “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento a vista do IPTU 2024 e da outras providências." Publicado

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