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Legislação Municipal / Decretos Municipais / 2024

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NUMERO	TITULO
77/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E LAZER Decreto nº 077/2024 “Altera o Decreto n⁰ 04/2024, de 15 de janeiro de 2024, que d ispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” Publicado
72/2024	DECRETO 72/2024 “Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona.” Publicado
71/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Decreto nº 071/2024 “Altera o Decreto n⁰ 04/2024, de 15 de janeiro de 2024, que dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” Publicado
68/2024	GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO GP/MLC Nº 68/2024 “Dispõe sobre a forma de pagamento do IPTU 2024, institui o IPTU 2024 premiado e da outras providencias.” Publicado
67/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 67/2024 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de licitação na modalidade pregão, na forma presencial, para aquisição de bens comuns e de serviços comuns, inclusive de engenharia, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS. Publicado
66/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Decreto GP/MLC Nº 66/2024 “Dispõe sobre nomeação de membros substitutos do Conselho Municipal da Assistência Social, e dá outras providências”. Publicado
65/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Decreto GP/MLC Nº 065/2024 “Dispõe sobre Nomeação de substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e dá outras providências”. Publicado
64/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 64/2024 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a contratação de bens e de serviços comuns, inclusive de engenharia, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS. Publicado
63/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 63/2024 Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS. Publicado
58/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DECRETO GP/PMLC Nº 58/2024 “Regulamenta o Serviços de Inspeção Municipal (S.I.M.) do Município de Laguna Carapã/MS e da outras providencias." Publicado
45/2024	GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 45/2024 “Normatiza o funcionamento do expediente dos órgãos públicos municipais no período que especifica e dá outras providências” Publicado
44/2024	GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO GP/MLC Nº 044/2024 “Dispõe sobre a Regulamentação do Concurso, Bingo e do Sorteio de Brindes da Festa do “Pé de Soja Solteiro” do ano 2024 e dá outras providências.” Publicado
41/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 41/2024 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS. Publicado
40/2024	GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO GP/MLC Nº 40/2024 “Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona." FERIADO DE CARNAVAL Publicado
39/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N°. 39/2024 Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns e especiais, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS. Publicado

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