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NUMERO
TITULO
122/2025
DECRETO Nº 122/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
121/2025
DECRETO Nº 121/2025
Instaura o processo de regularização fundiária urbana (REURB) na modalidade REURB -S do núcleo urbano informal denominado Vila Sossego, localizado no município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.
Publicado
120/2025
DECRETO Nº 120/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
119/2025
DECRETO Nº 119/2025
Dispõe sobre nomeação de membros substitutos do Conselho Municipal da Assistência Social, Trabalho e Habitação CMAS e dá outras providências.
Publicado
118/2025
DECRETO Nº 118/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
117/2025
DECRETO Nº 117/2025
Institui a Comissão de Planejamento, responsável pela elaboração e coordenação das peças de planejamento governamental - PPA, LDO e LOA - do Município de Laguna Carapã/MS para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.
Publicado
116/2025
DECRETO Nº 116/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
115/2025
DECRETO Nº 115/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
114/2025
DECRETO Nº 114/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
113/2025
DECRETO Nº 113/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
112/2025
DECRETO Nº 112/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
110/2025
DECRETO Nº 110/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
109/2025
DECRETO Nº 109/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
108/2025
DECRETO Nº 108/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Publicado
107/2025
DECRETO Nº 107/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
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