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Legislação Municipal / Leis Ordinárias / 1997

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125/1997	Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO- FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
124/1997	Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 97, DE 02 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 166/2001). Publicado
122/1997	Lei Ordinária CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMEC) DO MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicado
121/1997	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicado
119/1997	Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPÃ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998. Publicado
118/1997	Lei Ordinária 118/1997 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 045/1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 129/1998 E REVOGADA PELA LEI Nº 166/2001). Publicado
117/1997	Lei Ordinária DISPÕE O PLANTÃO EVENTUAL, AS AÇÕES ESPECIAIS DE SAÚDE, PRODUTIVIDADE MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicado
116/1997	Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO Á CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicado
115/1997	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA. Publicado
114/1997	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicado
112/1997	Lei Ordinária 112/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALTERADA PELAS LEIS Nº 187/2002 E LEI Nº 241/2005). Publicado
111/1997	Lei Ordinária PRORROGA PRAZO FIXADO NA LEI MUNICIPAL 092/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
110/1997	Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição de negociar imóvel do residencial Habilitar Brasil, pelo prazo que, menciona, e dá outras providências. Publicado
109/1997	Lei Ordinária DISPÕE SOBRE BENEFICIO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
108/1997	Lei Ordinária DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. Publicado

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