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Legislação Municipal / Decretos Municipais / 2024

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252/2024	DECRETO GP/PMLC N. 252/2024 “Modifica membros da comissão constante no Decreto GP/PMLC N. 200/2024 e dá outras providencias” Publicado
251/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO GP/MLC Nº 251/2024 “Altera Decreto GP/MLC Nº 246 de 03 de dezembro de 2024, que alterou o Decreto GP/MLC Nº 68/2024 que instituiu o IPTU 2024 premiado e dá outras providencias. ” Publicado
250/2024	DECRETO N. º 250/2024 Dispõe sobre o recesso de final de ano e horário de expediente das repartições públicas municipais de Laguna Carapã/MS, e dá outras providencias. Publicado
249/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 249/2024 “Altera o horário de expediente no Paço Municipal na data que menciona e dá outras providências” Publicado
248/2024	DECRETO GP/MLC Nº 248/2024 “ALTERA DECRETO GP/MLC Nº 247/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Publicado
247/2024	DECRETO GP/MLC Nº 247/2024 “CRIA A COMISSÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Publicado
246/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO GP/MLC Nº 246/2024 “Altera Decreto GP/MLC Nº 68, de 15 de março De 2024, que instituiu o IPTU 2024 premiado e dá outras providencias." Publicado
245/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DECRETO Nº 245/2024 “Normatiza o funcionamento do expediente da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no período que especifica e dá outras providências” Publicado
244/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DECRETO N. º 244/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PODA E SUPRESSÃO DE ÁRVORES NO MÊS DE DEZEMBRO, EM RAZÃO DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS DE PODAS (GALHOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado
238/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO N.º 238/2024 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira no último ano de mandato e dá outras providências. Publicado
233/2024	DECRETO GP/PMLC/Nº 233/2024 "Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024." Publicado
231/2024	DECRETO N.º 231/2024 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira no último ano de mandato e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO 238/2024). Publicado
219/2024	DECRETO GP/PMLC N. 219/2024 “Modifica membros da comissão constante no Decreto GP/PMLC N. 200/2024 e dá outras providencias” Publicado
218/2024	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E LAZER DECRETO Nº 218/2024 “Normatiza o funcionamento do expediente da Secretaria Municipal de Esportes Cultura e Lazer no período que especifica e dá outras providências” Publicado
217/2024	GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO N.º 217/2024 Aprova a 3ª revisão do Plano de Contratações Anual – PCA do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS, para o exercício de 2024. Publicado

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