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Legislação Municipal / Decretos Municipais / 2025
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NUMERO
TITULO
149/2025
DECRETO Nº 149/2025
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.
Publicado
148/2025
DECRETO Nº 148/2025
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.
Publicado
147/2025
DECRETO Nº 147/2025
Dispõe sobre regulamentação do registro de ponto eletrônico para agentes de saúde.
Publicado
146/2025
DECRETO Nº 146/2025
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.
Publicado
145/2025
DECRETO Nº 145/2025
Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa de 2025.
Publicado
144/2025
DECRETO Nº 144/2025
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.
Publicado
143/2025
DECRETO Nº 143/2025
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.
Publicado
142/2025
DECRETO Nº 142/2025
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.
Publicado
141/2025
DECRETO Nº 141/2025
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e dá outras providências.
Publicado
140/2025
DECRETO Nº 140/2025
Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Laguna Carapã/MS, para os fins que especifica
Publicado
139/2025
DECRETO Nº 139/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Publicado
138/2025
DECRETO Nº 138/2025
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.
Publicado
136/2025
DECRETO Nº 136/2025
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.
Publicado
135/2025
DECRETO Nº 135/2025
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.
Publicado
134/2025
DECRETO Nº 134/2025
Dispõe sobre a nomeação dos representantes da comissão municipal de monitoramento e avaliação do plano municipal de educação – CMMA/PME, do município de Laguna Carapã – MS, e dá outras providências.
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