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NUMERO TITULO
233/2025 DECRETO Nº 233/2025

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.  

Publicado
232/2025 DECRETO Nº 232/2025

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025  

Publicado
231/2025 DECRETO Nº 231/2025

Regulamenta a licitação na modalidade leilão para a alienação de bens móveis inservíveis e dispõe sobre a atuação de leiloeiro no âmbito da Administração Pública Municipal.

Publicado
229/2025 DECRETO Nº 229/2025

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado a ser concedido às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras realizadas no âmbito da Administração Pública

Publicado
228/2025 DECRETO Nº 228/2025

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.

Publicado
227/2025 DECRETO Nº 227/2025

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.

Publicado
226/2025 DECRETO Nº 226/2025

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.

Publicado
222/2025 DECRETO Nº 222/2025

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.

Publicado
221/2025 DECRETO Nº 221/2025

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.

Publicado
220/2025 DECRETO Nº 220/2025

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.

Publicado
219/2025 DECRETO Nº 219/2025

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.

Publicado
218/2025 DECRETO Nº 218/2025

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.  

Publicado
217/2025 DECRETO Nº 217/2025

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.

Publicado
216/2025 DECRETO Nº 216/2025

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.

Publicado
215/2025 DECRETO Nº 215/2025

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2025.

Publicado