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NUMERO
TITULO
122/2026
DECRETO Nº 122/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
120/2026
DECRETO Nº 120/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
119/2026
DECRETO Nº 119/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
118/2026
DECRETO Nº 118/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
117/2026
DECRETO Nº 117/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
116/2026
DECRETO Nº 116/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
115/2026
DECRETO Nº 115/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
114/2026
DECRETO Nº 114/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
113/2026
DECRETO Nº 113/2026
Altera o Decreto 32/2026 e dá outras providências.
Publicado
112/2026
DECRETO Nº 112/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
111/2026
DECRETO Nº 111/2026
Dispõe sobre a inclusão de contratações no Plano de Contratações Anual – PCA para o exercício de 2026.
Publicado
110/2026
DECRETO Nº 110/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
109/2026
DECRETO Nº 109/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
108/2026
DECRETO Nº 108/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
107/2026
DECRETO Nº 107/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
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