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Legislação Municipal / Decretos Municipais / 2026
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NUMERO
TITULO
72/2026
DECRETO Nº 072/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
71/2026
DECRETO Nº 071/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
70/2026
DECRETO Nº 070/2026
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial parte do imóvel rural situado no Município de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicado
69/2026
DECRETO Nº 069/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
68/2026
DECRETO Nº 068/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
67/2026
DECRETO Nº 067/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
66/2026
DECRETO Nº 066/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
64/2026
DECRETO Nº 064/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
63/2026
DECRETO Nº 063/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
62/2026
DECRETO Nº 062/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
61/2026
DECRETO Nº 061/2026
Dispõe sobre a aprovação da regulamentação do concurso, do bingo e do sorteio dos brindes da festa do ‘Pé de Soja Solteiro’ para o ano de 2026.
Publicado
60/2026
DECRETO Nº 060/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
59/2026
DECRETO Nº 059/2026
Aprova o Plano de Contratações Anual – PCA, para o exercício de 2026.
Publicado
58/2026
DECRETO Nº 058/2026
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
57/2026
DECRETO Nº 057/2026
Dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Plano de Contratações Anual – PCA, no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS.
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