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NUMERO TITULO
21/2026 DECRETO Nº 021/2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.  

Publicado
20/2026 DECRETO Nº 020/2026

Dispõe sobre substituição de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA.

Publicado
19/2026 DECRETO Nº 019/2026

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2026.

Publicado
18/2026 DECRETO Nº 018/2026

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2026.

Publicado
17/2026 DECRETO Nº 017/2026

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2026.

Publicado
16/2026 DECRETO Nº 016/2026

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente de 2026.

Publicado
15/2026 DECRETO Nº 015/2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.  

Publicado
14/2026 DECRETO Nº 014/2026

Abertura de crédito adicional no Orçamento Programa de 2026.

Publicado
13/2026 DECRETO Nº 013/2026

Abertura de crédito adicional no Orçamento Programa de 2026.

Publicado
12/2026 DECRETO Nº 012/2026

Dispõe sobre nomeação de membro substituto do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS.

Publicado
11/2026 DECRETO Nº 011/2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.  

Publicado
10/2026 DECRETO Nº 010/2026

Disponibiliza 01 (um) dia de folga para servidores municipais que trabalharem durante as eleições para Conselheiro Tutelar suplente e dá outras providências.

Publicado
8/2026 DECRETO Nº 008/2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.  

Publicado
7/2026 DECRETO Nº 007/2026

Dispõe sobre nomeação de membro substituto do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS.

Publicado
6/2026 DECRETO Nº 006/2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.  

Publicado