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NUMERO
TITULO
77/2026
DECRETO Nº 077/2026
Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona.
Publicado
76/2026
DECRETO Nº 076/2026
Dispõe sobre a nomeação dos representantes da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – CMMA/PME, do município de Laguna Carapã – MS, e dá outras providências.
Publicado
75/2026
DECRETO Nº 075/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
74/2026
DECRETO Nº 074/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
73/2026
DECRETO Nº 073/2026
Regulamenta a Lei Municipal nº 711/2026, que institui o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.
Publicado
73/2026
DECRETO Nº 073/2026
Regulamenta a Lei Municipal nº 711/2026, que institui o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.
Publicado
72/2026
DECRETO Nº 072/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
71/2026
DECRETO Nº 071/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
70/2026
DECRETO Nº 070/2026
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial parte do imóvel rural situado no Município de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicado
69/2026
DECRETO Nº 069/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
68/2026
DECRETO Nº 068/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
67/2026
DECRETO Nº 067/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
66/2026
DECRETO Nº 066/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
64/2026
DECRETO Nº 064/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
63/2026
DECRETO Nº 063/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
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