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Legislação Municipal / Decretos Municipais / 2026
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Um total de 155 registros
NUMERO
TITULO
113/2026
DECRETO Nº 113/2026
Altera o Decreto 32/2026 e dá outras providências.
Publicado
112/2026
DECRETO Nº 112/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
111/2026
DECRETO Nº 111/2026
Dispõe sobre a inclusão de contratações no Plano de Contratações Anual – PCA para o exercício de 2026.
Publicado
110/2026
DECRETO Nº 110/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
109/2026
DECRETO Nº 109/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
108/2026
DECRETO Nº 108/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
107/2026
DECRETO Nº 107/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
106/2026
DECRETO Nº 106/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
105/2026
DECRETO Nº 105/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
104/2026
DECRETO Nº 104/2026
Regulamenta, de forma complementar, a Lei Municipal nº 711/2026, que institui o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.
Publicado
102/2026
DECRETO Nº 102/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
101/2026
DECRETO Nº 101/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
100/2026
DECRETO Nº 100/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
99/2026
DECRETO Nº 099/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
98/2026
DECRETO Nº 098/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
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