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Legislação Municipal / Decretos Municipais / 2026
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NUMERO
TITULO
86/2026
DECRETO Nº 086/2026
Altera o Decreto 32/2026 e dá outras providências.
Publicado
85/2026
DECRETO Nº 085/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
84/2026
DECRETO Nº 084/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
83/2026
DECRETO Nº 083/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
82/2026
DECRETO Nº 082/2026
Dispõe sobre nomeação de membros substitutos do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS.
Publicado
81/2026
DECRETO Nº 081/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
80/2026
DECRETO Nº 080/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
79/2026
DECRETO Nº 079/2026
Dispõe sobre a aprovação da regulamentação do concurso, do bingo e do sorteio dos brindes da festa do ‘Pé de Soja Solteiro’ para o ano de 2026.
Publicado
78/2026
DECRETO Nº 078/2026
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Publicado
77/2026
DECRETO Nº 077/2026
Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona.
Publicado
76/2026
DECRETO Nº 076/2026
Dispõe sobre a nomeação dos representantes da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – CMMA/PME, do município de Laguna Carapã – MS, e dá outras providências.
Publicado
75/2026
DECRETO Nº 075/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
74/2026
DECRETO Nº 074/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
73/2026
DECRETO Nº 073/2026
Regulamenta a Lei Municipal nº 711/2026, que institui o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.
Publicado
73/2026
DECRETO Nº 073/2026
Regulamenta a Lei Municipal nº 711/2026, que institui o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.
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