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Legislação Municipal / Decretos Municipais / 2026
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NUMERO
TITULO
102/2026
DECRETO Nº 102/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
101/2026
DECRETO Nº 101/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
100/2026
DECRETO Nº 100/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
99/2026
DECRETO Nº 099/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
98/2026
DECRETO Nº 098/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
97/2026
DECRETO Nº 097/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
96/2026
DECRETO Nº 096/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
95/2026
DECRETO Nº 095/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
94/2026
DECRETO Nº 094/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
93/2026
DECRETO Nº 093/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
92/2026
DECRETO Nº 092/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
91/2026
DECRETO Nº 091/2026
Altera dispositivos do Decreto nº 105/2024, de 06 de maio de 2024, que regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS.
Publicado
90/2026
DECRETO Nº 090/2026
Transfere o feriado “Aniversário de Laguna Carapã” 22/04/2026 (quarta-feira) para o dia 30/04/2026 (quinta feira).
Publicado
88/2026
DECRETO Nº 088/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
87/2026
DECRETO Nº 087/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
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