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Legislação Municipal / Decretos Municipais / 2026
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NUMERO
TITULO
50/2026
DECRETO Nº 050/2026
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
49/2026
DECRETO Nº 049/2026
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Publicado
48/2026
DECRETO Nº 048/2026
Dispõe sobre a aprovação da regulamentação do concurso, do bingo e do sorteio dos brindes da festa do ‘Pé de Soja Solteiro’ para o ano de 2026.
Publicado
47/2026
DECRETO Nº 047/2026
Dispõe sobre a Comissão do Concurso do Pé de SojaSolteiro.
Publicado
46/2026
DECRETO Nº 046/2026
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 679/2025
Publicado
45/2026
DECRETO Nº 045/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
44/2026
DECRETO Nº 044/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
43/2026
DECRETO Nº 043/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
42/2026
DECRETO Nº 042/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
41/2026
DECRETO Nº 041/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
40/2026
DECRETO Nº 040/2026
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Publicado
39/2026
DECRETO Nº 039/2026
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Publicado
38/2026
DECRETO Nº 038/2026
Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.
Publicado
37/2026
DECRETO Nº 037/2026
Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona.
Publicado
36/2026
DECRETO Nº 036/2026
Dispõe sobre o transporte de passageiros nos ônibus de transporte escolar.
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